HISTÓRICO DA LEI DO RODEIO
Durante quase 10 anos tramitou no Congresso Nacional, 6 projetos de lei de deputados, que tratava da regulamentação do peão de boiadeiro, atividade exercida há mais de 50 anos atuando na clandestinidade, expondo o homem do campo a vários acidentes, inclusive fatais nas estradas, pois este viajava muitas vezes por mais de 1.000km, deixando a família e a lida do campo para participar do rodeio.
Por divergência nos projetos em tramitação, a lei não seria aprovada, embora a finalidade fosse a mesma e sem dúvida, se estenderia por mais 20 anos .
Reuniram-se os deputados para tentar resolver o problema, onde chegaram à conclusão de que o projeto de lei do então deputado federal Jair Menegheli estava em melhores condições de atender as necessidades exigidas pelos parlamentares, no que tange a fiscalização da defesa sanitária animal e as normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio.
Após várias adequações, inclusive atendendo a reivindicações de entidades protetoras de animais, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados, e posteriormente encaminhado para o Senado Federal, onde foram acrescidos alguns artigos. Após 8 meses em discussão foi aprovado também pelo Senado Federal. Aprovado pelo Congresso Nacional, coube ao então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso sancionar as leis a que estamos nos referindo
Diante do exposto, cabe-nos informar que, nos termos da Constituição Federal, os Estados e Municípios podem exercer competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades, dispondo sobre normas gerais, desde que INEXISTA LEI FEDERAL dessa natureza. Foi no exercício dessa competência que o Legislativo municipal produziu uma lei proibindo rodeios.
Ocorre que, com o advento da Lei Federal nº 10.519 de 17/07/02, que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios, que inclusive veio se somar a Lei Federal 10.220 de 11/04/01, restou claro que a prática dos rodeios, desde que realizada nos termos da lei é atividade lícita que não pode ser proibida pela Lei Municipal.
Diante destes fatos, cabe-nos as seguintes perguntas:
* Não é inconstitucional que um município proíba uma atividade esportiva, reconhecida nacionalmente pelo Ministério do Esporte, onde o peão de rodeio é um atleta profissional?
*Se você está querendo proibir ou proibiu o rodeio em sua cidade, por um acaso consultou a opinião dos seus eleitores ? Os responsáveis pela sua vitória na política? Lembre-se que o rodeio é uma festa popular e pense nisto antes de tomar qualquer decisão.
SAIBA MAIS SOBRE O RODEIO PROFISSIONAL:
Os animais utilizados no rodeio trabalham apenas 8 segundos por dia e menos do que 5 minutos por ano. São pagos de 500 a mil reais pela sua apresentação. Em alguns casos chegam a valer 100 mil reais na sua comercialização , enquanto no abatedouro são comercializados em torno de 75 reais a arroba, chegando a mais ou menos 1.500 reais por animal. Tem tratamento de estrelas com direito a natação, alimentação balanceada, acompanhamento veterinário e aposentadoria com sombra e água fresca.
Vocês acham que um empresário que investe tanto em um animal assim permitiria que ele fosse submetido a maus tratos ? Eles são preparados para darem show, espetáculos e a nossa entidade, CNAR ,tem como lema “Amo rodeio que não maltrata os animais”.
O rodeio é regulamentado por Lei e seus competidores considerados atletas profissionais. E profissionalismo, bem estar animal e dos espectadores é o que mais prezamos durante uma competição.
O rodeio também é arte, garra é resgate da nossa cultura e raízes, o que antes era apenas uma brincadeira, hoje se tornou profissão, embora existam mais de 150 atividades esportivas, tais como vôlei, basquete, natação, judô, etc, somente duas são consideradas profissionais no Brasil. Uma delas é o futebol e a outra é o rodeio.
O rodeio é protegido por duas Leis, a 10.220 que institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional e a 10.519 que dispõe sobre a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências
Ouvimos por aí coisas absurdas a respeito dos rodeio, chegam a citarem até que é colocado objetos pontiagudos no sedém. Todas as vezes que nos defrontamos com essas pessoas, além de explicarmos como funciona o rodeio, pois a maioria delas conhecem apenas na teoria, deixamos aberto o convite a uma visita ao fundo dos bretes, onde animais e peões se preparam para o confronto. Para assistirem de perto a magia de uma festa de peão boiadeiro.
Mais de 30 milhões de pessoas frequentam anualmente as festas de peão boiadeiro no Brasil.
O artigo terceiro inciso 1, 2, 3 e 4 da lei 10519 fala sobre a fiscalização antes, durante e depois da realização de todos os eventos, levando em consideração o transporte dos animais, a presença de médico veterinário habilitado, atestado de vacinação contra febre aftosa e de controle da anemia infecciosa equina e infra-estrutura que garanta a integridade física deles durante sua chegada, acomodação e alimentação.
No artigo quarto da mesma lei, diz que apetrechos técnicos utilizados nas montarias, bem como as características do arreamento, não poderão causar injúrias ou ferimentos aos animais e devem obedecer as normas estabelecidas pela entidade representativa do rodeio.
Esclarecemos a vocês que o Sedém – é uma corda feita de lã natural ou de crina revestido de lã natural. O sedém é posicionado no vazio do animal. É usado para estimular os pulos. Não machuca, apresenta apenas uma sensação de cócegas.
E tem mais: se o sedém estiver muito apertado, ele inibe os músculos dos flancos e reduz a ação de corcovear . Ele jamais poderá ser usado tão apertado a ponto de imobilizar ou causar dor , o sedém usado nos rodeios nunca irá ferir o animal.
Dispomos de uma avaliação técnico-científica que comprova tudo isso, inclusive mostrando claramente que não há contato do sedém com os testículos, quer o animal em repouso ou saltando.
Égua Delicada
E nas competições com cavalos temos vários animais do sexo feminino, éguas que não tem testículos e dão um verdadeiro show na arena igual a qualquer cavalo. Se algum dia alguém levantou a hipótese de que os animais pulam porque tem seus testículos apertados, como explicar isso?
Égua Malícia
É um dos animais mais temidos e valiosos da atualidade. Tem 12 anos de idade e está há 9 no rodeio, não tem nenhuma cicatriz de espora e muito menos um arranhão. Em 2009 foi desafiada 14 vezes e somente dois peões conseguiram permanecer os 8 segundos para nota, sendo campeões de Barretos/SP e Cajamar/SP. Já foi 5 vezes campeã do Troféu Arena de Ouro, evento que homenageia os melhores do rodeio e é também chamado de : "O Oscar do rodeio brasileiro"
O Artigo quarto inciso 2 da Lei 10.519, diz que as esporas de maneira alguma podem machucar os animais, e se por acaso isso venha a acontecer, o competidor é penalizado, sendo eliminado da competição atual e dependendo até das demais. É permitido somente o uso de espora padrão com pontas arredondadas.
Animais que corcoveiam nascem com este instinto, não são levados a serem assim e o sedém não é capaz de simplesmente transformar um animal manso em um corcoveador. As vezes em uma seleção de 1000, menos de 1 por cento são denominados puladores.
Para o animal naturalmente inclinado a corcovear, o sedém simplesmente estimula essa reação, encorajando o cavalo ou o touro a dar altos coices no ar com as patas traseiras com o intuito de se livrar de um objeto estranho em seu lombo, os chamados animais indomáveis.
Animais de rodeio tem sempre os pulos parecidos. Se ele pular vinte vezes, vai causar o mesmo grau de dificuldades. Agora pense, se realmente for dor, será que o animal pularia da mesma maneira? Os animais de rodeio são classificados como super campeões e duro na queda. Os super campeões proporcionam notas altas. E os duro na queda geralmente levam o competidor ao chão
Além de tudo isso que falamos, sobre a nossa preocupação com o bem estar animal, as festas de peão boiadeiro, tem também o seu lado, social, econômico, cultural e turístico. Anualmente acontecem cerca de 1800 rodeios no Brasil, freqüentados por mais de 30 milhões de pessoas. O mercado gira em torno U$ 3 bilhões e proporciona 320 mil empregos
Aquece o comércio, a gastronomia , o setor hoteleiro, gera riquezas e divulga a cidade e região para o Brasil inteiro, através dos diversos turistas que freqüentam tais eventos. E, para se ter uma idéia da grandiosidade das festas de peão boiadeiro, o público que freqüenta anualmente esses eventos, é sete vezes mais que os espectadores do campeonato brasileiro de futebol.
Mais informações: www.cnar.org.br
Saiba como é o dia-a-dia na fazenda de um animal de rodeio. Clique aqui http://www.youtube.com/watch?v=E1bXxuZPgO4 e assista o vídeo da Cia de Rodeio 3B , do empresário Ricardo Dias .
